Primeira Medida Provisória assinada por Bolsonaro exclui direitos específicos à população LGBT
Desde 2001, as pautas LGBTs eram reconhecidas pelo governo federal
A Medida Provisória de n° 870/19, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira, 1º, não possui nenhuma citação em relação à politicas públicas de apoio ou detalhamento voltadas para a população LGBT como políticas e diretrizes assegurando algum direito, Secretaria ou Conselho Nacional.
Desde o ano de 2001, a luta desse movimento era legitimado pelo governo federal. As pautas da população LGBT tinham status de diretoria e estavam na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). O novo Ministério denominado Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai ser comandado pela pastora Damares Alves.
No site do antigo Ministério dos Direitos Humanos, na página online referente à secretaria relacionado ao tema LGBT, menciona a missão de “desenvolver políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.
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