quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

A Reforma da Previdência do estado do Ceará, está ocorrendo nesse instante.
Deputados estão brincando aqui de ferrar os servidores públicos que ganham até 3 salários mínimos. Dos 41 presentes, 38 votaram com o governador Camilo Santana, e contra os servidores públicos do Ceará.

domingo, 15 de dezembro de 2019

Prefeito de Fortaleza lançou hoje o Mais Gestão, com uma série de investimentos na educação de Fortaleza.
Na opor

quinta-feira, 21 de novembro de 2019


Comitê de Imprensa Inaugura noivo espaço na internet


Inauguramos hoje um novo espaço para divulgar as notícias do Poder Legislativo Municipal. Trata-se do DEBATENDO A PAUTA.
Ancoram este espaço: Alexandre Rangel, Assis Pereira, Lima Júnior e Fábio Tájira. Com imagens de Joel Cochrane.

Prédio que desabou não possui registro de construção na Prefeitura de Fortaleza

A anotação de responsabilidade técnica, registrada na segunda-feira, era o único indício de reforma no edifício nos últimos anos

22:47 | 15/10/2019

Até o momento nove pessoas foram retiradas com vida e nove ainda estão soterradas.
Até o momento nove pessoas foram retiradas com vida e nove ainda estão soterradas. (Foto: Reprodução Google)

A Prefeitura de Fortaleza informou que não há nenhum registro sobre a construção do prédio Andréa, que desabou nesta terça-feira, 15. Segundo O POVO apurou, a mudança do IPTU, de casa para edifício, só aconteceu em 2013, quando o prédio já havia sido construído há pelo menos duas décadas.
De acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), existia uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de uma ordem para serviço de recuperação de construções e da pintura do prédio, mas, segundo o presidente do órgão, é possível que o responsável não tenha solicitado ao Poder Público o alvará para realizar a reforma, que seria no valor de R$ 22 mil.
Registrada nesta segunda-feira, 14, a ART foi o único documento de reforma no prédio encontrado pelo Crea nos últimos anos, junto com um registro de manutenção de elevadores. A ART, a qual O POVO teve acesso, foi assinada pelo engenheiro José Andreson Gonzaga dos Santos. No Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a inscrição do condomínio consta de 1995.
Até o momento nove pessoas foram retiradas com vida e nove ainda estão soterradas. O governador Camilo Santana informou que os bombeiros devem permanecer durante toda a noite na busca das vítimas.

terça-feira, 15 de outubro de 2019


Antônio Henrique destaca grupo de parlamentares para acompanhar resgate das vítimas de desabamento

 -15 de outubro de 2019

Um grupo de vereadores acompanha o resgate às vítimas do desabamento do prédio residencial Andréa localizado na rua Tibúrcio Cavalcante, no bairro Dionísio Torres. O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique (PDT), suspendeu os trabalhos da Casa em solidariedade aos atingidos e designou uma visita ao local imediatamente após tomar conhecimento do caso, na manhã desta terça-feira (15).
Além do presidente, estão presentes os vereadores Esio Feitosa (PDT), Renan Colares (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Larissa Gaspar (PT), Marcelo Lemos (PSL), Paulo Martins (PRTB) e Raimundo Filho (PRTB). Junto com eles, uma comissão de deputados também acompanha o resgate diretamente do local, após designação do presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT).
O grupo verifica o trabalho da força-tarefa montada pela Prefeitura de Fortaleza, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, para retirar o maior número possível de vítimas com vida.
Antônio Henrique se solidarizou com os atingidos pelo desabamento durante o encerramento da sessão ordinária. O presidente da Casa declarou que recebeu a informação com “grande tristeza”. “Vamos encerrar a sessão em solidariedade e respeito, a fim de prestarmos nosso apoio e buscarmos mais informações sobre o fato”, disse ao determinar a suspensão dos trabalhos.
Nota de Pesar

Antônio Henrique também se pronunciou sobre o caso pelas redes sociais.

Confira a nota:

“Lamento profundamente o desabamento do prédio Andréa, localizado na Rua Tibúrcio Cavalcante, no bairro Dionísio Torres, que deixou vítimas na manhã desta terça-feira (15). Em solidariedade aos atingidos, encerrei a sessão legislativa logo que soube do caso. Quero me solidarizar com todas as famílias e as vítimas desse acontecimento. Deixo a Câmara Municipal de Fortaleza à disposição de todos os familiares para ajudar no que for preciso. Estamos em oração na intenção que o máximo de pessoas sejam resgatadas com vida”.


quarta-feira, 9 de outubro de 2019

UMA VERGONHA....


Vereadores elegem quase metade dos conselheiros tutelares
Por Jéssica Welma e Inácio Aguiar, politica@verdesmares.com.br 23:30 / 09 de Outubro de 2019
Dezoito dos 40 conselheiros tutelares eleitos em Fortaleza tiveram a influência direta de vereadores da Capital. Mais da metade deles tem ligação com partidos políticos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral

As candidaturas para as vagas de Conselho Tutelar acabaram sendo um ensaio para a disputa de uma das 43 vagas na Câmara Municipal de FortalezaFoto: Helene Santos
Parlamentares na Câmara Municipal de Fortaleza tiveram participação direta na eleição de pelo menos 18 conselheiros tutelares. A influência fica mais clara quando números do Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares apontam que, dos 40 novos conselheiros tutelares de Fortaleza, 26 são filiados a partidos políticos. Há quem exerça presidência partidária, suplência de vereador e históricos de disputas eleitorais.
A influência política, no entanto, não se resume à filiação. Nos bastidores, a eleição do Conselho Tutelar foi uma medição de forças entre lideranças locais e revelou-se um termômetro do que está por vir na eleição de vereador no próximo ano. Uma prévia da disputa das Eleições 2020.
Praticamente todos os conselheiros eleitos — e também os suplentes — têm ligações com vereadores ou outras lideranças que estão de olho em uma vaga na Câmara Municipal na próxima disputa. Nos corredores da Câmara, comentam-se os nomes de parlamentares que conseguiram eleger aliados e também aqueles que saíram derrotados do pleito.
As alianças políticas começam a ficar claras quando se olha para o topo da tabela de votos. Os dois candidatos mais bem votados, Irene Lima e Marcos Farias, são filiados ao Republicanos, ex-PRB, desde 2007, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
Ambos são liderados do ex-deputado federal Ronaldo Martins e do vereador de Fortaleza Carlos Dutra, de quem Marcos Farias é chefe de gabinete. Tanto Marcos como Irene têm fotos e outros registros públicos com os líderes e em atividades na Igreja Universal do Reino de Deus.
Quarta colocada na lista, a conselheira eleita Elvira Evangelista é esposa do vereador de Fortaleza, Emanuel Acrízio (PRP) e filiada, desde 1995, ao PSB. Acrízio, em primeiro mandato parlamentar, começou a atuação pública como conselheiro tutelar. A esposa obteve 2.527 votos na disputa.
A lista que circula de mão em mão e nas pranchetas dos vereadores aponta, pelo menos, 18 parlamentares como padrinhos de candidatos eleitos ao Conselho Tutelar.
“É uma amostra de como vai se desenhar a eleição do ano que vem nos bairros. Essa disputa existe há muito tempo e eu acho natural que vereadores queiram participar”, diz um parlamentar que prefere não se identificar, mas que admite ter conseguido eleger um aliado no domingo.
Outro vereador também admite ter apoiado candidato no pleito, mas desafia: “Você não vai encontrar uma foto minha com ele em rede social e nem em nada. Tudo dentro da lei”, sugere o parlamentar.
Além dos já citados, parlamentares que tiveram aliados eleitos são Elpídio Nogueira (licenciado), Márcio Cruz, Mairton Felix (elegeu o filho David Felix), Didi Mangueira, José Freire, Marcelo Lemos, Carlos Mesquita, Dr. Porto, Bá, Dummar Ribeiro, Iraguassu Filho e Casimiro Neto.
Apontado como um dos fortes pré-candidatos a vereador na Capital no mundo da política, Lúcio Bruno, coordenador especial de articulação política do prefeito Roberto Cláudio, teria ligações com, pelo menos, cinco candidatos eleitos no Conselho.
À reportagem, Bruno admitiu que alguns conselheiros eleitos são, sim, ligados à gestão municipal, mas que não diretamente a ele. O secretário afirmou ainda que não participou de atos públicos em apoio a qualquer candidatura no dia da eleição. 
André Barbosa, servidor da Casa Civil do Governo Camilo Santana também teria atuado na liderança de ao menos dois candidatos eleitos nesta eleição para conselheiro.
Na lista, há também deputados estaduais, suplentes, ex-deputados e ex-vereadores que ainda têm atuação política na Capital. 
Esquerda
Se por um lado, há um notório crescimento na influência religiosa na eleição, ligada à direita, por outro, observa-se reservadamente, uma redução da presença de partidos de esquerda na Capital.
Com 15 candidatos no total, o Partido dos Trabalhadores acabou elegendo apenas dois liderados na Capital. Um deles, no entanto, não tem mais atividades internas na legenda. Caso semelhante ocorreu com o PCdoB. Com vários candidatos, o partido acabou não tendo representante eleito para o Conselho Tutelar, no domingo passado.
“Tivemos bons nomes que são militantes que foram candidatos. Mas pulverizou demais”, disse o vereador do partido, Evaldo Lima. O Psol teve uma filiada eleita neste ano.
Chamou atenção também dos observadores candidatos não eleitos. Vários vereadores não conseguiram emplacar aliados. Um deles foi o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique. Dois candidatos próximos a ele ficaram na suplência das vagas.
Influências
As atuações políticas não pararam por aí. Há, inclusive, presidente de partido na lista de eleitos. A nova conselheira tutelar Eneylandia Rabelo é a atual presidente estadual do Partido da Mulher Brasileira (PMB). Além dela, o partido reelegeu outra filiada, a ex-presidente da sigla, Magda Costa, que, em 2016, ficou na suplência de vereador na Capital cearense.
Chamou atenção 
A influência política foi uma preocupação durante a campanha para o Conselho Tutelar. O Ministério Público do Estado (MPCE) divulgou diversas recomendações proibindo políticos de realizar propaganda de candidatos em diferentes municípios do Estado para tentar garantir igualdade de condições no pleito. 
A lei n° 8.069/90, que regula o processo de escolha dos conselheiros, proíbe que haja associações de candidatos a órgãos do Governo, empresa pública, políticos municipais, estaduais ou federais, dentre outros. Conforme o Ministério Público Estadual, se comprovadas denúncias de infrações à regra, podem ser aplicadas sanções cíveis e administrativas aos agentes públicos envolvidos.




Prefeito Roberto Cláudio apresenta novidades de infraestrutura e mobilidade urbana para o Novo Centro
Coletiva de imprensa ocorre nesta quinta-feira (10/10), às 09h30, no Paço Municipal.Parte superior do formulário
O prefeito Roberto Cláudio apresenta, nesta quinta-feira (10/10), às 9h30, durante coletiva de imprensa no Paço Municipal, um balanço do eixo de infraestrutura e mobilidade urbana do Novo Centro e lança o Projeto Calçada Viva para a Rua Barão do Rio Branco. Na ocasião, gestores municipais darão detalhes das novas intervenções que visam melhorar a locomoção de pedestres nessa importante região da Cidade.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT) e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), também faz parte do pacote de atividades do Programa de Apoio à Circulação de Pedestres, desenvolvido em parceria com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global.
Por meio de intervenções que melhorem o deslocamento de quem anda a pé, como calçadas requalificadas, faixas elevadas para pedestres, paraciclos e a implantação de mobiliário especial, entre outras intervenções, o programa visa beneficiar o fluxo de pedestres, a convivência e o comércio na região.
Projeto Novo Centro
O Projeto Novo Centro tem como objetivo principal modificar o cenário do Centro de Fortaleza por meio de obras e ações em seis eixos: Habitação, Política de Apoio a Pessoas em Situação de Rua, Turismo e Cultura, Infraestrutura e Mobilidade, Ordenamento do Comércio Informal, e Segurança e Fiscalização. As ações foram definidas por meio do trabalho de um Comitê Gestor formado por representantes da Prefeitura de Fortaleza, Câmara de Dirigentes Lojistas e outras entidades de classe, além de moradores e representantes da sociedade civil e que têm por missão acompanhar a execução de todas as ações do Projeto, com melhorias na utilização dos espaços públicos a serem executadas a curto, médio e longo prazos.
Serviço:
Coletiva de imprensa sobre infraestrutura e mobilidade do Novo Centro
Data: 10/10 (quinta-feira)
Horário: 9h30
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)

Câmara Municipal de Fortaleza lançará projeto ''Infância Protegida'' nesta quinta-feira

Confira
Câmara Municipal de Fortaleza lançará projeto ''Infância Protegida'' nesta quinta-feira
 Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Fortaleza lançará o curso “Infância Protegida: Enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescente” em solenidade no plenário da Casa no próximo dia 10 de outubro (quinta-feira), às 9h30min. O encontro contará com a presença de parlamentares da Região Metropolitana de Fortaleza, gestores públicos, representantes da sociedade civil organizada e integrantes de entidades que trabalhem no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e acolhimento das vítimas.

Fruto de parceria entre a Câmara Municipal de Fortaleza, a Fundação Demócrito Rocha (FDR) e Universidade Aberta do Nordeste (Uane), a formação tem como objetivo capacitar professores, líderes comunitários e profissionais da saúde a atuarem como agentes de prevenção e enfrentamento das diferentes formas de violência sexual cometidas contra crianças e adolescentes.

O projeto prevê um curso de extensão na modalidade Ensino a Distância (EAD), além de videoaulas, radioaulas, fascículos e uma revista. Durante as aulas serão discutidos temas como: “A proteção da vítima e a responsabilização do agressor”; “O papel da família, da sociedade e do Estado na prevenção da violência sexual” e “Fluxo de proteção e responsabilização dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes”.

A QUEIMAÇÃO DO PSL

O PRESIDENTE SÓ QUER MOLEZA...
Se o presidente Bolsonaro trata com tamanha grosseria e estupidez o presidente nacional do seu partido, Luciano Bivar (PSL), imagine o que não seria capaz de aprontar com adversários! Bivar, segundo o chefe da Nação, “está queimado para caramba” e não pegaria bem um vídeo com ele nas redes sociais, ao lado de um militante partidário em Pernambuco, informando que estariam juntos com o pré-candidato do PSL a prefeito do Recife.
Bivar foi jogado na jaula dos leões e sua queimação, que Bolsonaro não explicou, teria sido provocada pela exposição negativa na mídia com o noticiário envolvendo a existência de laranjas usados pelo partido nas eleições para deputado, em 2018.
A origem que levou o presidente a armar um barraco em frente ao Palácio da Alvorada tem outra explicação nos intramuros: Bivar administra um fundo partidário da ordem de R$ 360 milhões e Bolsonaro não quer que administre a distribuição do bolo sozinho.
(Coluna da Folha)

DESEJAMOS UMA BOA GESTÃO DESSES SAGRADOS REAIS

FPM: PRIMEIRO REPASSE OCORRE AMANHÃ

27092019 FPM arte CNM
Na quinta-feira, 10 de outubro, os cofres municipais vão receber repasse do 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser repassados aos Municípios brasileiros corresponde a R$ 2.391.212.514,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.989.015.643,08.
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que, comparado ao mesmo período do ano anterior, o 1º decêndio de outubro de 2019 apresentou uma queda de 7,02%. Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 9,26%.
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.

segunda-feira, 23 de setembro de 2019



Quatro detidos no Vicente Pinzon suspeitos de terem ateado fogo em caminhão
Dois jovens e um adolescentes foram capturados
Por O POVO
07:28 | 23/09/2019
Três caminhões foram queimados na BR-116(Foto: Via Whatsapp O POVO)
Quatro pessoas foram detidas na noite de domingo, 22, sob suspeita de terem ateado fogo em um caminhão, no bairro Cidade 2000. O grupo tentou escapar em um veículo clonado, mas colidiu o carro na fuga, no bairro Vicente Pinzon. Três jovens foram presos e um adolescente apreendido. 
Com o grupo, além do veículo clonado, foi encontrado ainda um galão contendo gasolina. O mesmo grupo é investigado por suposta tentativa de incêndio a três caminhões na BR 116, em Messejana, na madrugada de sábado, 22.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), os policiais foram informados que os criminosos estavam fugindo em um Fiat Idea, avistado nas proximidades da Avenida Areia Branca. Os suspeitos tentaram fugir durante a abordagem, mas acabaram colidindo o veículo em que estavam contra outro carro.
Um dos suspeitos desembarcou do carro e tentou fugir correndo, mas foi capturado logo em seguida. Os adultos foram identificados como Bruno Acelino Camelo, 26, com antecedentes por roubo e receptação; Fabrício Ferreira Gomes, 22, com passagens pela Polícia por tráfico de drogas e receptação; e Antoniel Santos da Costa, 25, com antecedentes por ameaça e roubo. O adolescente apreendido tem 16 anos.


quinta-feira, 16 de maio de 2019

BEBERIBE ABANDONADA


O novo prefeito do município de Beberibe, Eduardo Lima, assume o mandato deixado com o afastamento do prefeito eleito, e em seguida do vice-prefeito que ocupava o cargo desde dezembro de 2018, numa situação de calamidade. Depois que a Câmara Municipal afastou por 90 dias Thassio Facó do poder.
Na Câmara, a margem de votos pelo afastamento do vice-prefeito foi larga 10 votos pelo afastamento e apenas 2 pela manutenção dele na prefeitura.
O problema é quem mais sofre é a cidade e seu povo, diante de tanto desleixo dos nossos políticos com a coisa pública. Beberibe, um município belíssimo e de litoral invejável, hoje transformou-se numa cidade velha e abandonada no tempo.
Desejo que o novo gestor permaneça até o final do seu mandato e consiga realmente reposicionar Beberibe no cenário turístico do litoral Leste do Ceará.

segunda-feira, 8 de abril de 2019

Fotossensores são retirados das rodovias federais no Ceará

Contrato para novos equipamentos já foi assinado; não há data prevista para a instalação dos radares. Medida cumpre determinação do presidente Jair Bolsonaro

14:11 | 08/04/2019
Rodovias federais no Ceará tinham 71 equipamentos de fiscalização eletrônica
Rodovias federais no Ceará tinham 71 equipamentos de fiscalização eletrônica(Foto: Fabio Lima/O POVO)
Atualizada às 17h32min
Todos os radares fixos, conhecidos como pardais, estão sendo retirados das rodovias federais (BRs) que cortam o Ceará. A medida tomada pela superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) no Estado cumpre determinação nacional. De acordo com a superintendência, “um contrato que contempla a instalação de novos equipamentos já foi assinado, porém aguarda orientações de Brasília a respeito da liberação das ordens de serviço para a instalação dos radares”.
Atualmente as rodovias federais no Ceará contam com 71 radares fixos. O Dnit informou que a retirada começou na semana passada e a previsão é que todos os equipamentos sejam retirados até o fim do mês de abril.
O Ministério da Infraestrutura informou em nota publicada no último dia 1º, que, em conjunto com o Dnit, suspendeu a instalação de radares em rodovias federais não-concedidas à iniciativa privada. "Em função de determinação presidencial, a instalação de novos sensores foi suspensa até a revisão e a atualização de critérios pelo Ministério da Infraestrutura, que serão baseados em estudos técnicos que já estão em andamento”, comunica.
De acordo com a nota, os contratos decorrentes do edital, se utilizados em sua totalidade, teriam um custo de cerca de R$ 1,029 bilhão em cinco anos.
Em relação à segurança viária, o ministério considerará “como prioritária a redução do uso do equipamento onde estes não são essenciais à segurança viária, com a possibilidade de utilização de outros mecanismos de segurança”.
Multas e acidentes nas rodovias
A retirada dos fotossensores das BRs é uma medida polêmica. O advogado especialista em trânsito Rodrigo Nóbrega ressalta que trata-se de “uma medida que afeta diretamente nossa sociedade”. “O fato de diminuir o retorno financeiro ao Estado pode ter efeito contrário, já que os acidentes de trânsito podem aumentar consideravelmente e o gasto financeiro do Estado com a saúde pode ser elevado”, alerta.
No primeiro semestre de 2018, 218.786 multas foram aplicadas nas BRs no Ceará. Destas, 160.220 foram efetuadas pelos fotossensores do Dnit. Em comparação com o mesmo período de 2017, houve aumento significativo. Naquele ano foram 125.778 multas. Os números ainda são menores que o quantitativo de 2016, quando houve 314.107 infrações. 
As aplicações de multas por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) - aplicadas após aferição de irregularidades por meio de radares móveis do tipo pistola - também são consideráveis nas rodovias federais. De janeiro a junho de 2018, foram 58.566 multas.
De acordo com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.
Segundo dados da PRF e do Dnit, no ano passado foram registrados 1.697 acidentes de trânsito nas rodovias federais do Estado. Em 2017, foram 1.921 acidentes. Nacionalmente são registrados, em média, 23 óbitos por dia nas vias federais.
De 2007 a 2017, mais de 1,6 milhão de acidentes foram registrados; neles, 83.498 pessoas morreram e mais de 1 milhão ficaram feridas.
Entenda a suspensão
Em 31 de março, Jair Bolsonaro publicou no Twitter oficial a decisão de cancelar a instalação de novos radares nas BRs. "Determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao Estado", publicou o presidente. Bolsonaro também prometeu revisar contratos já existentes em estradas federais fiscalizadas por radar.
Os fotossensores fazem parte do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) e tiveram a vigência encerrada em janeiro. Milhares de aparelhos ficaram inoperantes.
Em 2016, ainda na gestão de Michel Temer, o Governo Federal decidiu abrir um edital para instalação gradual de 8.015 pontos de monitoramento, o que englobaria tanto novos quanto a renovação de existentes. Um único radar pode cobrir mais de um ponto de fiscalização, como mais de uma faixa de uma pista.
Segundo O Globo, o sistema de fiscalização eletrônica encolheu de 5,5 mil pontos ativos, em julho de 2018, para cerca de 440 até março deste ano, ao longo dos 52 mil quilômetros de vias administradas pela União. À época, o Dnit alegou que o processo para estabelecer novos contratos era demorado e envolveria a modernização e a substituição de equipamentos.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que reúne as 54 maiores companhias do ramo, explica que “não há arrecadação de multas pelas concessionárias em qualquer dispositivo eletrônico de monitoramento de velocidade”. “A fiscalização, emissão, cobrança e destinação da receita com multas de trânsito é uma responsabilidade dos órgãos fiscalizadores federal, estaduais ou municipais”, explicita nota da entidade

Desembargador cearense é condenado a 13 anos de prisão por venda de liminares

19:25 | 08/04/2019
Desembargador condenado Carlos Feitosa
Desembargador condenado Carlos Feitosa(Foto: DIVULGAÇÃO/TJCE)
O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado a 13 anos, oito meses e 20 dias de reclusão. A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dada na tarde desta segunda-feira, 8. O filho do desembargador, Fernando Carlos Oliveira Feitosa, foi condenado a 19 anos, quatro meses e dois dias.
Investigados pela operação “Expresso 150” desde 2015, eles eram denunciados pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro em esquema de venda de liminares durante plantões judiciários.
No último dia 14, o STJ também condenou Carlos Feitosa pelo crime de concussão, ou seja, extorsão de funcionários. Nesta ação, a pena foi de três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Assim, o réu soma 17 anos, sete meses e 10 dias no total.